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Hotel de luxo é notificado pela PF, Ibama, Capitania dos Portos e prefeitura de Angra dos Reis - 05/11/2009

Dez policiais federais da Delegacia de Polícia Federal de Angra dos Reis, três agentes do IBAMA, dois fiscais da Prefeitura e dois militares da Capitania dos Portos de Angra realizaram uma operação, na manhã desta quarta-feira, no Eco Resort Vila Galé, em Angra dos Reis, um dos mais tradicionais e luxuosos do litoral Sul Fluminense, onde constataram diversas irregularidades.

Entre as irregularidades constatadas, estava a existência de aproximadamente trezentas cadeiras de sol na praia, do tipo “espreguiçadeiras”, sem autorização legal e com restrição de uso somente aos clientes do hotel; a servidão de passagem inadequada, impossibilitando o acesso à praia de pessoas portando deficiência física e embarcações de responsabilidade do hotel, ancoradas em local proibido;

Os agentes também constaram a presença de bóias de amarração, sem autorização legal; segurança privada, realizada pela empresa Vila Forte, exorbitando as suas atividades funcionais. De acordo com a operação, foi constatado que os vigilantes abordam pessoas na praia, local público, "e caso estas não sejam clientes da rede hoteleira, são instadas a se retirarem imediatamente das referidas cadeiras". Fiscais do Ibama também identificaram construção irregular, em terreno de marinha.

A Prefeitura de Angra dos Reis expediu três notificações: retirada das cadeiras da praia; a retirada das embarcações e a apresentação da documentação necessária para o seu funcionamento, já que o alvará estava vencido. A primeira e terceira notificação foram cumpridas imediatamente.

A Capitania dos Portos em Angra dos Reis expediu 17 notificações em face do hotel, para a retirada, num prazo de até 90 dias, as bóias de amarração encontradas no mar.

A PF expediu dois Autos de Infração e Notificação em desfavor da Empresa de Segurança Privada Vila Forte Vigilância de Segurança Ltda, o que pode significar em multa de até 6.250 UFIRs, em razão das irregularidades.

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